Esta página faz parte do blog Cada Coisa ao Seu tempo e traz de forma sintética um resumo da matéria conhecida como Estrutura e funcionamento do ensino de 1º e 2º grau. Hoje esta disciplina possui outro nome mas mantem dentro do seu escopo o estudo das Politicas educacionais, suas ações e funções dentro que foi de fato aplicado, mostrando como estas ações em forma de lei molda as relações dos padrões educacionais no país e mostrando que a educação escolar não é algo livre mas pré determinado por currículos mínimos, instrumentos, normas, diretrizes e quantidade.
Este trabalho não termina em si mas tenta provocar novas ideias sobre o que entendemos das políticas educacionais brasileiras. Ele não esta completo e nem tem esse objetivo, mas sim sintetizar o que realmente ficou de importante ao longo deste processo de coerção do modelo educacional atual.
Da Reforma de 1930 ate o Plano Nacional de Ensino 1996.
Sumário;
1- Introdução
1- Introdução
Este trabalho tem como objetivo organizar o conteúdo dado sobre política educacional brasileira, seus meandros, suas perspectivas e ressaltar a atual política que esta sendo implementada (sua propostas, suas diretrizes, seus embates, quem são seus atores políticos atuante e aquém esta sendo proposto tal política). Aqui tentaremos ver por onde as normas da educação permeia e a quem ela esta sendo aplicada.
Hoje a discussão não esta no que e a quem ensinar, mas quanto vale e quanto os educandos tem capacidade de absorver. Para o Estado só cabe avaliar, quantificar estes números. Mas afinal a educação é só números? Ou será que esta problemática passa por outras analises?
Desde dos anos 20 à embates políticos sobre o que deve e como deve ser dada a educação no Brasil, mas até agora nenhuma lei ou reforma ou constituição deram os reais meios eficazes por um completo sistema de ensino. Contudo não quer dizer que não houve aplicabilidade dessas leis. Veremos um pouco dessa historia...
2- Cronologia das políticas Educacionais – um pequeno relato.
Com base no texto de Shiroma et al.(2004), nortearei a ordem cronológica aqui apresentada. Assim de maneira sucinta tentaremos relatar os fatos mais importantes desses períodos, com base em suas discussões, embates políticos e a chegada de uma nova constituição ou lei que revoga a anterior. De maneira encadeada na tentativa de melhor observar ao processo de construção das políticas educacionais que foram implementada e a atual.
Ø Dos anos 1920 até 1937 (com a nova constituição).
No período que se estende entre 1924 a 1929, são instauradas reformas do ensino nos Estados, de maneira independente. Cada estado tinha o seu currículo e sua legislação educacional, criando entremeios de dificuldade na troca de um estudante entre estados.
Em 1930, com a revolução e o inicio da Era Vargas (governo provisório) enfatiza-se a importância da criação de cidadão e de modernização das “elites”, a necessidade de conter a migração do campo para as cidades e a formação técnico-profissional de trabalhadores. Cria-se o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, com intuito do governo adaptar a educação a diretrizes que definiriam o campo político e o educacional.
Com este contexto, interessado um sistema nacional de ensino integrado, que a partir de 1931 são implementadas as leis das Reformas Francisco Campos, forneceram uma estrutura orgânica ao ensino secundário, comercial e superior. Sendo estas as principais leis:
1. Decreto 19.850, cria o conselho Nacional de Educação (atual conselho Federal de educação).
2. Decreto 19.851, dispõem sobre a organização do ensino superior no Brasil e adotou o regime universitário. O estatuto das universidades brasileiras.
3. Decreto 19.852, A Organização da Universidade do Rio de Janeiro.
4. Decreto 19.890, organização do Ensino Secundário.
5. Decreto 19.941, institui o ensino religioso como matéria facultativa nas escolas públicas do país.
6. Decreto 20.158, organiza o Ensino Comercial e regulamenta ao profissão de contador.
7. Decreto 21.241, consolida e complementa a organização do ensino Secundário.
Estas tentam fixar padrões mínimos na educação.
Já em 1932, com embates antigos entre católicos e leigos nas relações de poder e ensino (oriundas desde da década de 20), surge o manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Também conhecido como movimento renovador, trás a tona uma nova temática e proposta para o ensino nesta nova ótica nacional. Tendo como proposta de ensino um programa de reconstrução educacional em âmbito nacional e o princípio da escola pública, leiga, obrigatória e gratuita e do ensino comum para os dois sexos. O manifesto ganhou tônica nacional, dano a educação como a salvadora, fundamental para o desenvolvimento político social e econômico do país. Assim como lutava pela formação de professores para as universidade e nas universidades e de um ensino integrado. Mas de outro lado tinha o grupo católico em luta pelo ensino religioso, em “favor da tradição familiar”, filantrópico e particular. Esta disputa ira dar bases para o que viria logo em seguida.*
O manifesto tinha como base metodológicas de ensino, idéias tais como: 1) Idéias históricas e políticas- base de desenvolvimento histórico e político com intenção de chegar a democracia política. 2) Idéias biológicas- “sem educação o ser humano não conseguiria se desenvolver tanto fisicamente quanto biologicamente”. A educação é imprescindível ao desenvolvimento humano. 3) Idéias pedagógicas e psicológicas- o ensino tem que ser dado de acordo com o ritmo do aluno. 4) Idéias filosóficas- A educação tem uma utilidade prática de inserir o jovem no mundo do trabalho para ajudar a sociedade.
Em 1934 é instituída a nova constituição federal, no qual o governo deve bancar a educação pública. As leis que se encontra ligadas a educação estão pautadas no manifesto (uma vitória do movimento renovador).
Quando tudo parecia rarefeito, as disputas políticas continuavam a se acirrar, as tendências fascista do governo deram no golpe de 1937, junto com a nova constituição outorgada. Estamos de fato no chamado Estado Novo, colocando a prova toda a liberdade democrática que existia e as lutas na educação passaram a outro plano.
Ø Dos anos de 1937 até 1964 (com o golpe Militar).
A nova constituição de 1937 contem bem menos espaço à educação do que a anterior, mas o suficiente para incluí-la em seu quadro estratégico com vistas a equacionar a “questão social” e combater a subversão ideológica. Implanta a obrigatoriedade da educação física e do ensino cívico, mecanismos de disciplina e controle corporal e ideológico, dando ênfase a formação da cidadania e da força de trabalho necessárias à modernização administrada. Tendo um caráter autoritário e conservador, com objetivos “diretivos da educação.
Somente em 1942 são retomadas as discussões com o ministro Gustavo Capanema e suas leis Orgânicas. È uma reforma parcial do ensino, parte ainda instaurada no Estado Novo. As leis abrangem todos os ramos do primário e do secundário. Algumas leis da reforma Capanema:
1. Decreto-lei 4.048/42, Lei orgânica do ensino Industrial –
2. Decreto-lei 4.073/42, cria o cria o SENAI.
3. Decreto-lei 4.244/42, Lei orgânica do Ensino Secundário.
4. Decreto-lei 4.984/42, obriga as empresa com mais de 100 empregados a manterem um escola de aprendizes.
5. Decreto-lei 6.141/43, Lei orgânica do Ensino Comercial.
6. Decreto-lei 8.529 e 8.530/46, lei orgânica do ensino Primário e Normal, respectivamente.
7. Decreto-lei 8.621 e 8.622/46, Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
8. Decreto-lei 9.613/46, Lei orgânica do Ensino Agrícola.
A primeira fase das leis orgânica beneficia apenas o ensino comercial e os departamentos da economia regulamentando o ensino técnico-profissional industrial, comercial e agrícola. Numa segunda fase (no governo provisório) já tem lei voltadas ao ensino primário e a sua regulamentação. Entre 1942 e 1945 (principalmente),não se investe na criação de escolas, os cursos secundários são segmentados para dar ou não acesso a universidade.
Quadro elucidativo da questão:
Em 1946 é promulgada uma nova constituição, que defendia a liberdade e a educação dos brasileiros. Os princípios liberais da Carta de 46, asseguravam direitos e garantias individuais inalienáveis, estava impregnada do espírito democrático tão próprio das reivindicações sociais do século que vivemos. Com este espírito, nomeou–se uma comissão com objetivo de estudar e propor uma reforma geral na educação nacional. Assim em 1948 manda-se uma proposta de reforma ao congresso nacional. Onde se inicia–se uma disputa ideológica sobre os rumos da educação brasileira que ira até 1961 (são 13 anos de impasses e reviravoltas).
Após anos de indas e vindas, em 1961 nasce a lei de diretrizes e base da educação nº 4024/61. Tendo como seus debatedores dois grupos: A) os Publicionistas – antigos Renovadores, setores da administração pública e movimentos sociais; e B) os Privativista – a ala constituída pela Igreja, empresários do ensino e alguns setores parlamentares. Essa disputa se deu de maneira feroz entre 1950 e 1958. Em 1959 é lançado o 2º manifesto “renovador” em defesa da escola pública. Sendo a lei de 61 baseada nos “direito da família” e favorecimento da escola privada. Em 1962 foi aprovado o plano nacional de Educação para o período 1962/1970. O que ocorreu a parti daqui é um novo momento de enclausuramento político. A lei tão debatida acaba tendo vida curta, em 1964 se dá o golpe Militar e a queda de João Goulart do poder,monta-se um momento de insegurança e de silêncio político.
Ø Dos anos de 1964 até 1979 (a reabertura política).
Em 1967, já na Ditadura militar, é dada uma nova constituição, expressão máxima do autoritarismo da época; reservando pouco espaço para educação, mas prevendo um forte controle institucional. Vem preparando o terreno para as leis que veriam a seguir, dando a tônica do regime militar, e que condicionaram por um grande período a organização dos sistemas de ensino no Brasil. E é também neste ano que é implantado a plano nacional de desenvolvimento (plano decenal – 1967/1976).
Assim são lançadas as leis ... Em 1968 a Lei 5540/68 – da Reforma Universitária; que vai regulamentar o ensino superior no período, baseada na burocratização e controle do ensino. Sendo seus principais pontos: A extinção de cátedras e a criação de departamentos; criação do “sistema de créditos”; regulamentação (e proibição) das atividades do movimento estudantil; criação de toda uma estrutura de controle burocrático nas universidades (Controle pela via da documentação, de professores e alunos); subsídios à ampliação do setor privado do ensino superior (favorecimento ao “Crédito educativo”) e institucionaliza a pós-graduação e a pesquisa educacional no Brasil.
Como isso não bastasse veio a Lei 5692/71, em 1971, a reforma no ensino primário e secundário, a “nova’ lei de diretrizes e base da educação vai garantir um controle efetivo do ensino fundamental e médio; traz para estes níveis de ensino um aparato burocrático crescente no âmbito das secretarias municipais e estaduais, ela funde os antigos cursos primário e ginásio, criando o ensino de 1º grau e transforma o antigo ensino secundário em “ensino de 2ºgrau”, que deveria ter uma diretriz profissionalizante, o que não ocorre de fato. A escolaridade obrigatoriedade passa a ser de 8 anos, bem como há uma expansão quantitativa das redes escolares. São estimulados programas de alfabetização como o Mobral e o supletivo e instituídos exames vestibulares unificados.
Este período que vai até o inicio dos anos 80, tem seus debates sufocados pelos atos constitucionais como o famoso AI-5 e a política de matar,bater e arrebentar, o fechamento da UNE, a perseguição das entidades políticas e dos movimentos sociais, somente com o inicio da reabertura política lenta e gradual volta-se a discussões sobre educação.
Ø Dos anos de 1980 até 2005 (aos dias atuais...).
O inicio dos anos 80 até 1985 quando se deu a abertura política, houve novas articulações dos movimentos sindicais e sociais e eleições de voto direto para governador, permitindo a formulações a nível estadual algumas políticas educacionais, como exemplo dos “Brizolões” (CIEP’s) que foram construídos no Rio de Janeiro, com a intenção de implantar o ensino em tempo integral e fornecer alimentação em três turnos e atividades físicas e paralelas ao desenvolvimento das “crianças”.
Na segunda metade dos anos 80 as pressões da sociedade se articulam em dois pontos centrais: A) reivindicações de eleições diretas; B) pressão para que se fosse aprovada uma nova constituição. Com relação a educação ás exigências são: A) melhores salários dos professores; B) universalização do ensino público; C) melhoria das condições de infraestrutura escolar; D) incorporação de uma jornada escolar de tempo integral; e E) criação de um sistema nacional de ensino.
Em 1988 se faz o parto da constituição federal, após anos de ditadura e atos constitucionais, se tem uma que se caracteriza por ter um texto ambíguo e em muitos casos contraditório. Seu capitulo referente a educação reflete a dinâmica da composição do texto constitucional aparentemente com uma feição liberal. Tende parcialmente às reivindicações dos setores progressistas: A) cria uma legislação especifica para a educação; B) reconhece o papel do Estado na educação, como provedor dela. Mas abre brecha para as políticas de flexibilização e desregulamentação da década de 90.
Em 1989 são dadas as eleições diretas, após anos de clausura antidemocrática, onde se dá partida a um processo de abertura política nunca visto e de arrocho fiscal, e permite o desenvolvimento do embrião da política neoliberal que vira desabrochar nos seus anos subseqüentes. Em 1990 é implementada a lei dos direitos da criança e do adolescente -gerando polemicas até hoje (art. 54 – É dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente: I- Ensino fundamental e gratuito, inclusive para os que não estiveram acesso na idade própria.).
Os anos 90 representam um momento de profunda ruptura em relação aos momentos anteriores da política educacional brasileira, ocorre uma definição do papel do Estado – de provedor de serviço para regulamentador de serviços – que vai ser expressar no texto da LDB e do PNE. Em 1994 tem novas eleições e novas mudanças e tão logo se viu a nova LDB (1996) sair do papel sem uma discussão profunda com a sociedade, onde mantém seu texto vago e ambíguo como a constituição... Entra em cena o pensamento neoliberal, com a política de privatização, incentivos a “iniciativa privada”, a valorização da educação como produto em lugar de um direito adquirido. São lançadas propostas de Educação para todos, a Educação Inclusiva e Imperativos de operacionais e financeiras. “Não se educa se forma cidadãos” (Shiroma, 2004)
Em 1997 são divulgados os parâmetros curriculares nacionais (PCN’s), inspirados na Reforma educacional Espanhola, mantém-se “inoperante” por não virem acompanhados de uma política educacional de suporte. São dados por uns como um avanço e pela maioria algo pouco funcional...Tenta expressar uma padronização nacional do currículo escolar.
E por ultimo (pelo menos até agora) o Plano nacional de ensino, de 2001 – onde se enceram o acordo entre apolítica educacional do Governo Fernando Henrique Cardoso e as proposta das agencias internacionais, acordo este que garante a permanência das diretrizes da política educacional por dez anos.
3- As Contraposições destas políticas – as tendências de acordo de quem esta no poder...
Diante dessas polemicas há contraposições entre as leis e planos e governos. Vou apenas me manter nas LDB’s.
Ø As leis que se assemelham em idéias:
As leis educacionais que se assemelham podemos começar pela a reforma Francisco Campos e a as que constam na constituição de 34, são baseado no mesmo embate político. As bases da política da reforma do Francisco Campos também poderão ser observadas a discussão do manifesto do pioneiros que dão base as discussões dos ano 30-50. Assim como a constituição de 1934 tem um caráter liberal semelhante ao a constituição de 1988, onde o congresso faz uma política conciliatória. A constituição de 1937 e a de 1967, por estarem baseado num regime antidemocrático tem pouco espaço destinado a educação.
Ø As leis que divergem e trazem debates sobre as normas de ensino:
Já em divergência a leis educacionais da constituição 37, retrocede em parecer com relação a de 34, no ponto vista que volta o ensino religioso. A constituição de 1961 e de 1946, o enfoque muda do ensino público para o ensino privado; havendo maior desvinculação entre ensino, estado e a igreja.
4- As Leis de diretrizes e base da Educação – Lei 9394/96.
Ø Algumas características:
A flexibilização perpassa todo documento.
Possui um texto vago que abre espaço para várias interpretações. Há momentos que o texto oscila entre a prescrição e a “permissividade”. Confirma o sistema nacional de avaliação, mas não há a provação de um sistema nacional primário (de ensino).
O texto da lei promove uma tripla confusão ao nível de instituição de formação de professores: Escola Normal; Faculdade de Educação e Instituto Superior de Educação – e este tem a mesma função da Faculdade de Educação – dando nó na regularização, no que é permitido ou não. Dificultando de fato o entendimento claro de quem fica a cargo a formação dos novos profissionais de ensino: a escola normal (antigo ensino médio), a faculdade de educação - o curso de Pedagogia (nível superior) ou os Institutos superiores de educação (meio técnico profissionalizante - meio curso tecnológico superior); permitindo que vários tipos de instituições formem professores de nível básico para lecionar na fase de alfabetização infantil. Será que a lei de fato está priorizando a melhoria da formação deste profissional como educador ou busca apenas tentar qualificar todos os professores como técnicos ou tecnólogos do ensino, ou mesmo instigar que todos os profissionais do ensino tenha de fato ensino superior? Temos de fato um problema na forma da lei e um problema na forma que buscamos ver o professor de ensino básico no Brasil.
Passa as políticas de administração local (escolar) para a responsabilidade da sociedade civil (políticas como Os amigos da escola...); permitindo a entrada de ong's e outras entidades para desenvolver trabalhos dentro do corpo escolar, em vez de ter ou desenvolver ou mesmo estimular programas de atividades promovidos diretamente pela comunidade escolar.
Cria articulação entre a política econômica e a política educacional – há necessidade do pagamento da divida externa. Lei sim, rígida não!.
Possui um texto vago que abre espaço para várias interpretações. Há momentos que o texto oscila entre a prescrição e a “permissividade”. Confirma o sistema nacional de avaliação, mas não há a provação de um sistema nacional primário (de ensino).
O texto da lei promove uma tripla confusão ao nível de instituição de formação de professores: Escola Normal; Faculdade de Educação e Instituto Superior de Educação – e este tem a mesma função da Faculdade de Educação – dando nó na regularização, no que é permitido ou não. Dificultando de fato o entendimento claro de quem fica a cargo a formação dos novos profissionais de ensino: a escola normal (antigo ensino médio), a faculdade de educação - o curso de Pedagogia (nível superior) ou os Institutos superiores de educação (meio técnico profissionalizante - meio curso tecnológico superior); permitindo que vários tipos de instituições formem professores de nível básico para lecionar na fase de alfabetização infantil. Será que a lei de fato está priorizando a melhoria da formação deste profissional como educador ou busca apenas tentar qualificar todos os professores como técnicos ou tecnólogos do ensino, ou mesmo instigar que todos os profissionais do ensino tenha de fato ensino superior? Temos de fato um problema na forma da lei e um problema na forma que buscamos ver o professor de ensino básico no Brasil.
Passa as políticas de administração local (escolar) para a responsabilidade da sociedade civil (políticas como Os amigos da escola...); permitindo a entrada de ong's e outras entidades para desenvolver trabalhos dentro do corpo escolar, em vez de ter ou desenvolver ou mesmo estimular programas de atividades promovidos diretamente pela comunidade escolar.
Cria articulação entre a política econômica e a política educacional – há necessidade do pagamento da divida externa. Lei sim, rígida não!.
Estas são as características mais tocantes mais se formos esmiuçar mais as entre-linhas encontraremos outros fatos tão questionáveis quantos estes apresentados aqui.
Ø Influencias do Darcy Ribeiro.
O caráter flexibilizador é uma das influências do senador em questão, no tange à educação básica no texto da lei. Assim em cria uma lei que na o atrapalhe. De uma lado garante espaços e de outro fechando-se para outros espaço, feita par inovar, cai na atrapalhada de imaginar–se inovadora sem inovar-se. As influencias do senador por vezes são muito interessante e por outras não ajudam numa aplicabilidade real da lei, a tornado letra morta.
Sendo a lei um processo do poder legislativo, não pode ser melhor do que esse congresso. No fundo, é um problema nacional de cidadania: a qualidade de uma lei é diretamente proporcional à qualidade da cidadania. Só vale a medida em que vale a cidadania. Uma cidadania qualitativa aproveitaria a flexibilidade pedagógica da Lei exatamente para favorecer ao aluno e a sociedade como tal (DEMO,1992, 1997a)
5- Parâmetros Curriculares Nacionais..
Ø Regras flexíveis para uns e inflexíveis para outros...
Os PCN'S foram propostos para funcionar como “parâmetros”, mas na prática o governo Fernando Henrique tentou implementa-los como diretrizes. Tendo alcance de âmbito nacional, como uma política Nacional Curricular. São organizados em níveis, disciplina e temas “integradores” ou transversais. Em níveis: educação infantil, ensino fundamental 1º e 2º ciclo, ensino médio, etc. Em disciplina: matemática , geografia, historia, língua portuguesa, etc e por Temas: educação ambiental, pluralidade cultural, educação sexual ética, etc.
O processo de implementação tem base na Espanha, a população docente apoiou a criação de um currículo único. Tem muitas criticas tais que não realizam a meta de integração curricular proposta, a comissão de debate para sua implantação não foi representativa dos debates acadêmicos da área. A pluralidade cultural e currículo nacional único são termos que se anulam. De acordo com Frigotto, “pensar em PCN’s sem recordar que a escola brasileira ainda não conseguiu um padrão mínimo de qualidade é como tentar vestir os sapatos pela cabeça”.
6- A Política Nacional de Ensino.
Ø Com base no texto do jurista Ivan Valente.
Ele tem como proposta inicial o alcance plurianual de médio prazo, abrangência a todos os níveis e modalidades de ensino; servir de elemento de referência na formulação de políticas nacionais, tendo como processo de implantação entre 1996 e 1997.
É um plano pautado no neoliberalismo e assume parâmetros privativista, tendo sua discussão administrada por órgão internacionais tais como o Banco Mundial, mantém um discurso ambíguo como a LDB e a falta de prazos para o cumprimento das metas mais tangentes com as reivindicações baseadas nos ideais do Manifesto dos Pioneiros, imprime um cunho economicista e se volta as regras ditadas pelos órgãos internacionais.
Uma das bases da PNE é a criação de um sistema nacional de avaliação, que não estimula a melhora do ensino, mas ressalta as más instituições em classifica-las. É um mero instrumento de classificação. A rede pública deve financiar(atender exclusivamente) o ensino infantil, de forma progressiva atender as necessidades da educação infantil. Quanto a ao ensino superior, avalia-se os alunos como se estive se avaliando a universidade. Isto são mecanismos de controle do ensino mas não de manutenção efetiva de ensino com qualidade.
7- Avaliação educacional nos anos 90.
Avaliação – analise (quantitativa e qualitativa) com visitas a atribuir um valor ao fim deste processo.
Avaliação institucional: avaliação focada na instituição quem um sistema institucional (neste caso, sistema de ensino). Enquanto a Avaliação da aprendizagem , esta focada no processo educativo que acontece no interior duma instituição de ensino pode ser termino diagnostica ou progressiva.
1.1. Avaliação educacional e política educacional dos anos 90-00.
A avaliação educacional é o ponto central da LDB, assim como é o ponto chave das recomendações das agencias internacionais para o Brasil. Sendo ponto de conexão entre o Plano Nacional de Ensino oficial e as políticas internacionais.
1.2. A avaliação educacional e os projetos nacionais de médio prazo no Brasil.
O PNE oficial: Tem ênfase na avaliação como mecanismo de controle financeiro e controle das diretrizes do ensino nacional. Monta um sistema nacional de avaliação (o PNE), tais como o Provão, o Enem e o Saeb.
Na educação superior a avaliação se da pelo exame de cursos, nos quais a avaliação institucional se “vincula-se” a avaliação da aprendizagem. A política de financiamento para o Ensino superior baseada na avaliação da “eficácia e eficiência” das instituições de ensino superior.
Enquanto o PNE da CONED: o processo de avaliação superior se da por um programa de avaliação institucional interno às próprias Instituições de ensino Superior e um programa externo às Instituições de avaliação de aprendizagem e institucional.
Plano plurianual (2003-2007): Na educação superior – transforma dos instrumentos de avaliação educacional, articulação entre avaliação interna e avaliação externa às Instituições de ensino superior. Liberdade de captação de recursos no âmbito das IES públicas e financiamento para as instituições baseada na avaliação do desempenho.
Quadro síntese dos instrumentos avaliativos:
Os instrumentos não conseguem dar conta da diversidade envolvida na educação brasileira. A política educacional pautada na avaliação propõe uma ação que “começa pelo fim”. Os instrumentos nem sempre avaliam a dimensão a que se propõem.
8- Conclusões e idéias a serem questionadas..
O que podemos observar é que desde dos primórdios sempre tinha alguém ou um grupo querendo tirar vantagem das questões educacionais para ter vantagens políticas e muito de cunho por vezes eleitoreiro. Apesar do manifesto da Escola Nova em 32, ainda não conseguimos alcançar seus objetivos mínimos: uma escola laica, pública, gratuita, de qualidade e de ensino para todos, com suas devidas salva guardas.
Com relação aos PCN's não acredito que eles devam ser visto desta forma dão dura como o Moreira apresenta, mas também não acho que devemos vê-los como currículos nacionais ou currículos mínimos como foram propostos pelo governo FHC, os vejo de maneira útil no momento em que podemos ter instrumentos que nos de base para trabalhar de maneira interdisciplinar , pois é uma maneira de quebra o ensino de gaveta. Mas sou obrigada a concordar com Frigotto, precisa ter primeiro os meios para depois ter os fins, pois senão é como calçar os sapatos pela cabeça. Mas acredito que tê-lo com um instrumento de maneira a pensar uma solução melhor para o futuro é algo a se rever.
Em relação ao sistemas de avaliação, LDB e PNE, são uma forma de tolher nosso pensamentos e voltar a era do fordismo e nos tornar meros apertadores doe parafuso, só que agora você vai conhecer todos os tipos de parafuso e se caso alguém faltar consegue se substituir. A lei criou-se mecanismos onde a sociedade é mais responsável por ela do que ela mesma, na hora de eleger de um político ela se vi-se obrigada a saber se tudo o que ele realmente diz é verdade ou não – como iremos saber?
Com relação aos PCN's não acredito que eles devam ser visto desta forma dão dura como o Moreira apresenta, mas também não acho que devemos vê-los como currículos nacionais ou currículos mínimos como foram propostos pelo governo FHC, os vejo de maneira útil no momento em que podemos ter instrumentos que nos de base para trabalhar de maneira interdisciplinar , pois é uma maneira de quebra o ensino de gaveta. Mas sou obrigada a concordar com Frigotto, precisa ter primeiro os meios para depois ter os fins, pois senão é como calçar os sapatos pela cabeça. Mas acredito que tê-lo com um instrumento de maneira a pensar uma solução melhor para o futuro é algo a se rever.
Em relação ao sistemas de avaliação, LDB e PNE, são uma forma de tolher nosso pensamentos e voltar a era do fordismo e nos tornar meros apertadores doe parafuso, só que agora você vai conhecer todos os tipos de parafuso e se caso alguém faltar consegue se substituir. A lei criou-se mecanismos onde a sociedade é mais responsável por ela do que ela mesma, na hora de eleger de um político ela se vi-se obrigada a saber se tudo o que ele realmente diz é verdade ou não – como iremos saber?
9- Bibliografia.
BRASIL. Leis de diretrizes e base da educação – lei 9.394/96 – do Titulo V ao VIII. In.: apresentação: CURY, C.J. Leis de diretrizes e base da educação (Lei 9.394/96). – 4ª ed. – Rio de janeiro:DP&A, 2001.
